Primeiro, os pais
O Código Civil diz que o dever de pagar alimentos entre pais e filhos se estende aos outros ascendentes, como os avós, mas recai primeiro sobre os parentes mais próximos. Na prática: quem paga a pensão são o pai e a mãe. Os avós entram quando os pais não podem pagar, total ou parcialmente (Código Civil, arts. 1.696 e 1.698).
O que o STJ já decidiu
O Superior Tribunal de Justiça resumiu o assunto numa súmula:
"A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos pais."Súmula 596 do STJ
Traduzindo: subsidiária quer dizer que os avós vêm depois dos pais. Complementar quer dizer que eles cobrem só o que falta, não a pensão inteira automaticamente.
Quando isso costuma acontecer
- O pai ou a mãe não tem renda nem bens, e a cobrança contra ele não deu resultado;
- O valor que o pai ou a mãe consegue pagar é muito menor do que a criança precisa;
- O responsável faleceu ou está em lugar desconhecido.
Em geral, a Justiça pede que se mostre por que os pais não conseguem pagar. Por isso, guardar comprovantes das tentativas de cobrança ajuda muito.
Avós dos dois lados?
Pode acontecer. Quando há mais de uma pessoa obrigada, cada uma contribui na proporção dos seus recursos (Código Civil, art. 1.698). E o valor sempre leva em conta duas coisas: a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga (Código Civil, art. 1.694, § 1º).
Antes de entrar com a ação
- Reúna os gastos da criança: escola, saúde, alimentação, moradia;
- Guarde as conversas e comprovantes que mostram a falta de pagamento;
- Anote o que se sabe sobre a renda e os bens do pai ou da mãe e dos avós.
Cada família tem uma situação diferente, e o caminho certo depende dos detalhes. Se tiver dúvidas sobre o seu caso, o escritório pode orientar.
- Código Civil (Lei nº 10.406/2002), arts. 1.694, 1.696 e 1.698. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 10 nov. 2026.
- Superior Tribunal de Justiça, Súmula 596, Segunda Seção, julgada em 08/11/2017, DJe 20/11/2017. Disponível em: https://scon.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=596. Acesso em: 10 nov. 2026.